Termos de Serviço

Última atualização: Agosto/2025

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Connect ZAP. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade e Conta

• Você deve ter capacidade legal e, quando aplicável, representação válida de uma pessoa jurídica.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e pela atividade realizada em sua conta.
• Informe-nos imediatamente sobre uso não autorizado ou violação de segurança.

3. Descrição do Serviço

O Connect ZAP é uma plataforma de disparo, automação e gestão de mensagens via API oficial do WhatsApp Business, incluindo: criação de campanhas, uso de templates aprovados, envio em lotes, agendamento, acompanhamento de status (enviada, entregue, lida) e relatórios de desempenho.

4. Conformidade e Uso Permitido

• Você deve utilizar somente contatos que tenham fornecido consentimento válido (opt-in) para receber mensagens.
• É proibido enviar SPAM, conteúdos ilícitos, enganosos, discriminatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros.
• O uso deve obedecer às Políticas do WhatsApp Business, Termos da Meta e à legislação aplicável (incluindo a LGPD).
• Podemos impor limites de taxa de envio, tamanho de lote ou conteúdo para proteger a infraestrutura e a entregabilidade.

5. Modelos de Mensagem (Templates)

Mensagens iniciadas pela empresa exigem o uso de templates aprovados pela Meta. Você é responsável pela veracidade do conteúdo, da base de contatos e por manter a categoria de mensagem compatível com a finalidade.

6. Dados, Privacidade e Segurança

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade. Você declara possuir base legal para o tratamento e compartilhamento dos dados inseridos na plataforma. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, mas nenhum sistema é totalmente seguro.

7. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo enviado por meio do Serviço e concede ao Connect ZAP a licença necessária para processar, transmitir e armazenar esse conteúdo para fins de execução do Serviço.

8. Terceiros e Integrações

O Serviço integra-se às APIs do WhatsApp/Meta e a outros provedores. Essas integrações podem estar sujeitas a termos, limites, aprovações e disponibilidade de terceiros, o que pode afetar funcionalidades.

9. Planos, Cobrança e Reembolsos

Quando aplicável, taxas e valores serão apresentados antes da contratação. Encargos de terceiros (por exemplo, mensagens da Meta) podem ser repassados. Pagamentos são não reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrato ou lei.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, ordem legal, risco à plataforma ou à reputação dos canais de mensagens. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observados eventuais prazos mínimos e pendências financeiras.

11. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos disponibilidade ininterrupta, entrega de mensagens por terceiros ou ausência de erros. Em nenhuma hipótese o Connect ZAP será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

12. Indenização

Você concorda em indenizar o Connect ZAP contra reivindicações de terceiros decorrentes do seu uso do Serviço, incluindo violação de leis, políticas da Meta/WhatsApp ou direitos de terceiros.

13. Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos atualizar o Serviço e estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso contínuo após a atualização implica concordância com os novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: jou.castrosousa@gmail.com.